Numa realidade tão pouca impregnada de boas notícias, fatos relevantes para a população brasileira passam despercebidos. No caso específico, talvez porque se trate de dispositivo que afete a uma parcela significativa da população, mas, considerada “marginalizada”. Estamos nos referindo aos presidiários.

Poucos sabem que, desde 20 de junho de 2012, está em funcionamento em território brasileiro o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal, graças à Portaria Conjunta n. 276, de competência da Corregedoria Geral da Justiça Federal e do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Transcorridos quase três anos, a repercussão na mídia e na academia, incluindo aí, profissionais de informação e suas escolas de formação, é mínima. Pouco se fala sobre a possibilidade de tal remissão! Pouco se fala sobre o poder da leitura não apenas no sentido mais tradicional, quando repetimos, sem dimensão da força das palavras, velhos e antigos chavões, como “ler é viajar”. Há muito mais por trás da leitura, até porque, tal como se dá com o ato de escrever, a leitura pode se transmutar em aventura genuína que nos conduz a novos rumos e, principalmente, a reflexões em torno dos caminhos que percorremos.

Além de representar estratégia de assistência educacional aos presos custodiados em penitenciárias federais, há uma série de vantagens visíveis, tal como o combate à ociosidade e a possibilidade de intercâmbio entre os presidiários, trazendo, talvez, nova dimensão aos bate-papos que lhes são comuns. Não há obrigatoriedade. Há, ainda, a possibilidade de escolha entre obras literárias, científicas, filosóficas ou de outras naturezas, a depender da disponibilidade (sempre precária) das coleções disponíveis, embora o Projeto prescreva a manutenção de, no mínimo, 20 exemplares de cada título incorporado no Projeto aos acervos das bibliotecas.

O indivíduo deve obedecer a um prazo entre 20 e 30 dias para a leitura do título selecionado, ao final do qual, redige (exercício salutar da escrita) comentário a respeito da obra e / ou do tema. Segue-se um processo de avaliação sob encargo de comissão específica nomeada pelo Diretor de cada Unidade presidida pelo Chefe da Divisão de Reabilitação da respectiva Unidade. A partir daí, é possível a redução de quatro dias de pena. Quer dizer, 12 publicações lidas correspondem à remissão de 48 dias, ao longo de um ano, e sempre, segundo as condições de gerenciamento das unidades penitenciárias.

Decerto, nem tudo são flores. Podemos argumentar que a leitura impositiva (não é obrigatória, mas há a chance de figurar como mera troca) contraria sua função mor – exercício para o corpo e para a mente. De qualquer forma, há a oportunidade de que a leitura passe do posto de “conquista em benefício próprio” para o de amante permanente, o que tem sempre o gosto de uma doce tirania. E mais, segundo os dados do Ministério da Justiça, na listagem dos cinco livros mais lidos do ano de 2014, ocupa o primeiro lugar o romance do russo Fiódor Dostoiévski, autor da célebre obra “Crime e castigo”, cujo título por si só, ironicamente, deve ter sido decisivo quando da escolha.

Ainda no rol dos livros mais lidos, destaque para “Incidente em Antares”, do brasileiro Érico Veríssimo; “Sagarana”; e “Grande sertão: veredas” (aqui, dois títulos de Guimarães Rosa); e “Dom Casmurro”, do memorável Machado de Assis. É a leitura como remissão, e quisera, não apenas de dias de carceragem, mas, sobretudo, a remissão rimando com satisfação, misericórdia, clemência, indulgência, perdão e, quiçá, alívio de descobrir a riqueza ímpar do universo dos livros, sejam eles impressos ou eletrônicos. Quiçá, alívio de descobrir que eles, os “marginalizados” não estão sós – todos nós carregamos conosco fragilidades e incertezas, e nossa história de vida se confunde com trechos acintosamente roubados de muitas outras histórias de vida plenas de acertos e desacertos.