Orledys María de Jesús López Caldera

A concepção de uma educação em direitos humanos se fundamenta na ideia de proporcionar aos cidadãos um conjunto de atividades educativas em procura do alcance da apropriação de informações para o conhecimento dos direitos humanos. Assim como na execução de estratégias que façam possível a compreensão e aplicação de mecanismos para a proteção e defesa desses direitos. Além disso, ressalta com grande atenção o desenvolvimento de aptidões, juntamente com a prática de competências e ações necessárias para compreender, se apropriar, promover, aplicar e defender os direitos humanos no dia a dia.

O objetivo do texto é vislumbrar brevemente os nexos que existem entre os fundamentos éticos que regem o agir dos profissionais da Ciência da Informação (CI) e os princípios que conformam a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ORGANIZAÇÃO..., 1948). A propósito, a IFLA reconhece dentre suas prioridades o fortalecimento das práticas e normativas na área para o aproveitamento dos recursos, infraestruturas e ferramentas disponíveis, sublinhando a contribuição na sociedade desses espaços e equipamentos informacionais no trabalho em prol do acesso tanto a uma educação de qualidade quanto pelo acesso livre a informação, com consciência do impacto pela promoção da alfabetização, leitura, apropriação, ressignificação e ação transformadora no decorrer da vida das pessoas.

Os profissionais da área, como mediadores da informação ao facilitar o contato com informações instigantes, importantes ou relevantes para quem as procura ou precisa, podem ter as possibilidades de participar no exercício problematizador que conduz à conscientização e posterior apropriação da informação dos sujeitos sociais, que após um exercício consciente do seu papel no mundo têm possibilidades de pensar e agir a favor de lutas coletivas.

Nesse sentido, a chamada biblioteconomia crítica reconhece a importância do entendimento, defesa e proteção dos direitos humanos nas práticas cotidianas dos profissionais da informação, que diariamente precisam atender necessidades dos agentes sociais vinculadas ao saber, compreender, dialogar e comunicar expectativas, demandas, ideias, necessidades e propostas para resolver situações particulares ou coletivas. Essas colocações vêm ao encontro das mesmas apontadas nos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de acordo com os artigos apresentados na seguinte figura:

Figura 1 – Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus nexos com os fundamentos éticos do Profissional da Ciência da Informação

Fonte: Elaborado pela autora (2022)

É inegável como o trabalho do profissional da Ciência da Informação tem potência para alcançar o respeito à dignidade de todos os seres humanos, por meio de ações que garantam os princípios de igualdade e equidade no acesso, apropriação da informação, no aproveitamento das ferramentas e oportunidades que as estruturas educativas podem proporcionar. Todo esse trabalho de mediar a informação passa por um equilíbrio entre o cuidado da confidencialidade, o direito à liberdade de expressão e acesso livre à informação, questões que precisam ser afrontadas com ética profissional e humanidade.

Da mesma forma, no exercício do profissional da CI ficam visíveis os esforços de que nas sociedades sejam alcançados os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) tão necessários para o livre desenvolvimento da personalidade e o desfrute da dignidade humana. Assim como o desenvolvimento de estudos e ações de inclusão, promoção e luta pela erradicação de tratos cruéis, degradantes e inumanos. Sem deixar de lembrar o trabalho em rede para criar, difundir e proteger os direitos que correspondem à autoria de produções científicas, literárias ou artísticas que objetivam contribuir na construção da memória social, do desenvolvimento educacional e cultural. Sem esquecer que cada pessoa tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião. A chamada universalidade dos direitos humanos precisa ser olhada com maior cuidado, e sem uma postura ocidentalizada do que precisa ser aceito pelas sociedades do mundo segundo afirma Boaventura (2003).

A seguir, é importante destacar que na atualidade a autora pretende abrir sua visão sobre o que até agora tem considerado politicamente correto, no âmbito dos direitos humanos pelo que está vivenciando um constante exercício de ressignificar, desaprender, desconstruir e assim transformar suas próprias estruturas de pensamentos e ações em prol de um proposito maior do que lutas pessoais ou individuais, visando a luta e defesa dos direitos humanos. Trabalho e luta que está em consonância com a definição de Romero (2020), quando argumenta que não é preciso pertencer a uma ONG ou exercer funções como advogado, sendo que toda aquela pessoa cujo esforço individual ou coletivo procure pacificamente promover e proteger os direitos dos outros, fundamentado pelos princípios da universalidade, igualdade e não discriminação pode sim, ser uma pessoa defensora dos direitos humanos.

Por enquanto, esta pesquisadora continua acreditando na potência e impacto positivo na coletividade quando o profissional da informação é consciente de seu papel como pessoa defensora dos direitos humanos, considerando que tem as competências diferenciadas na hora de documentar, difundir e denunciar situações que vulneram direitos humanos. Além de ter acesso a pessoas que confiam nas informações mediadas pelo profissional da CI, fato que pode também repercutir na reformulação das políticas públicas e proceder das instituições em torno da adoção de práticas de protocolos humanizados e em definitivo na transformação de pensamentos, estruturas e conflitos sociais.

Assim, desde uma consciência social da práxis humanizadora do profissional da informação pode-se também defender essa atitude protagonista do mediador de informação que trabalha pela defesa dos direitos humanos. Convém ressaltar quando Perrotti (2017) afirma que o protagonista se arrisca e se coloca em diálogo permanente com a diferença, e desse jeito faz um convite constante a ultrapassar as lutas individuais e se embarcar na luta pelo bem-estar coletivo.

Finalmente, é preciso refletir quais são os motivos pelos quais, mesmo na atualidade, temos ampla disponibilidade, geração e compartilhamento de informações e, ainda assim, não é comum a nível mundial a prática do cuidado pelos outros, o valor da solidariedade, da mesma forma como os esforços pela erradicação das guerras, a luta contra a fome e o alcance da alfabetização de toda a humanidade. Pode ser uma missão para aqueles mediadores da informação conscientes do compromisso e oportunidades de avivar consciência, proteger e divulgar a memória, assim como promover ferramentas que despertem a transformação das realidades que precisam melhorar pelo bem-estar e dignidade do coletivo.

Referências

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Assembleia Geral da ONU. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos (217 [III] A). Paris. Disponível em: http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/. Acesso em: 4 abr.2022.

PERROTTI, Edmir. Sobre informação e protagonismo cultural. In: GOMES, Henriette Ferreira; NOVO, Hildenise Ferreira (Org.). Informação e Protagonismo Social. Salvador: EDUFBA, 2017. v. 1. cap. 2.

ROMERO, Marianna: depoimento [ago. 2020]. Entrevistadores: Equipe do Programa Venezolano de Educación-Acción en Derechos Humanos (PROVEA). Caracas: Radio Fe y Alegría – Caracas, 2020. 1 áudio de voz. Entrevista concedida a PROVEA no Rádio Fe y Alegría.

SANTOS, Boaventura de Souza (Org). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

Orledys María de Jesús López Caldera - Doutoranda do PPGCI – Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação da UNESP – Universidade Estadual Paulista (Campus Marília). Participante do Grupo de Pesquisa: Informação: mediação, cultura, leitura e sociedade.