O Governo Federal, ao passo que desfere constantes ataques aos princípios republicanos e às instituições democráticas, promove uma política de desmonte institucional que atinge setores basilares do estado brasileiro, como Educação, Cultura, Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia e Inovação. Diante dos impetuosos cortes e bloqueios empreendidos as pastas federais de Educação e de Ciência e Tecnologia e Inovação (C&TI), as instituições científicas brasileiras, em consonância com a Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC), se reuniram no dia 21 de junho de 2022 para realizar uma série de atividades em favor da Ciência, dos investimentos em educação e da universidade. 

Gastos em C&T do governo federal 2000-2020 - Valores nominais e reais ( R$ milhões)

Escobar e Castro comentaram no artigo “Novos cortes desenham ‘quadro sombrio’ para a ciência brasileira” publicado no Jornal USP em junho de 2022, “a dissonância entre a tranquilidade otimista do ministério e a indignação pessimista da comunidade científica é gritante''. Pesquisadores têm pouca ou nenhuma esperança de que esses bloqueios serão revertidos de livre e espontânea vontade pelo governo, a tempo de os recursos serem devidamente executados antes do fim do ano.” Em paralelo a isso, o que se estabelece cada vez mais nestes tempos extremamente difíceis é a “Fuga de Cérebros” onde pesquisadores, cientistas e professores de destaques dessas universidades e centros de pesquisa saem em debandada do Brasil para atuarem em instituições e organizações fora do país em busca de melhores oportunidades de financiamento para seus estudos e condições de fazer ciência.

Um dos principais alvos tem sido a universidade pública, responsável pela significativa parte da produção científica nacional e fomentadora do pensamento livre, crítico e fundamentado, conforme sinaliza Enio Pontes, Diretor do GT de CT&I. Em junho deste ano, mais um ataque foi desferido, dessa vez por meio de uma decisão que aproxima ainda mais as universidades e institutos federais da situação de completo colapso. Vale salientar que o bloqueio afeta todas as instituições científicas do País — incluindo a USP e outras universidades públicas estaduais como a UNEB, ou seja para além das, já tão estranguladas, federais —, que dependem em maior ou menor grau de recursos do MCTI para suas atividades de pesquisa (ESCOBAR; CASTRO, 2022).

Fonte: SIOP (2022).

Foi bloqueado 1,6 bilhão da verba prevista para o Ministério da Educação (MEC) em 2022.  O corte atinge em cheio os institutos e as universidades federais que já se encontram em situação crítica de estrangulamento financeiro. O contingenciamento é feito sobre despesas discricionárias, que incluem por exemplo gastos com manutenção predial, energia, limpeza e segurança, comprometendo, portanto, o funcionamento dos equipamentos públicos.

Como ato de mobilização do dia 21 de junho, várias entidades científicas promovem ações de manifestação visando alertar a sociedade sobre os agravos e prejuízos causados pelos paulatinos bloqueios ao MEC e ao MCTI. Uma das atividades foi a realização da Mesa Redonda “Ciência e Universidade na Atual Conjuntura Sociopolítica Nacional” promovida pelo PROIFES-Federação, a pedido da SBPC, com moderação do prof. Enio Pontes - Diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES Federação e da profa. Barbara Coelho - GT de C&T da APUB. Profa da UFBA. LTI Digital. O debate contou com a participação do ex-senador e Diretor Regional Nordeste do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) Inácio Arruda; o Secretário Executivo da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) Fabio Guedes Gomes; o Prof. do Departamento de Física da UFC, Pesquisador 1A do CNPq membro titular da ABC Antonio Gomes Souza Filho; o Presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) Fernando Peregrino e o Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia  do MCTI Clóvis Ricardo Montenegro de Lima.

Como parte da agenda nacional unificada de lutas e manifestações realizadas no dia 21 de julho, que essa Mesa-Redonda, da qual tive a oportunidade de participar e que está disponível no Canal PROIFES-Federação no YouTube, propôs um diálogo sobre os desafios e perspectivas do setor no atual contexto sociopolítico, consistindo em ocasião para debater o panorama e traçar estratégias de ação e mobilização da comunidade acadêmica e, principalmente, da classe trabalhadora, real afetada com estes cortes e bloqueios de forma irreversível.

Estima-se que mais de 100 instituições federais de ensino estão sendo afetadas. Algumas delas já disseram não ter perspectivas positivas para continuarem com a manutenção da estrutura básica de funcionamento após setembro de 2022. Como questionou Fernando Peregrino: “O que a Ciência e a Educação fez de tão ruim para a sociedade para ser vítima de golpe tão duro e cruel deste Governo”. Segundo Peregrino, a resposta está no famigerado Plano de Governo 2018 do atual presidente, onde sinaliza com destaque: “O modelo atual de pesquisa e desenvolvimento no Brasil está totalmente esgotado. Não há mais espaço para basear esta importante área da economia moderna em uma estratégia centralizada, comandada de Brasília e dependente exclusivamente de recursos públicos.”

Assim, o momento, portanto, convoca à mobilização e à ocupação dos espaços de fala, conclamando à comunidade acadêmica e científica a cerrar fileiras em defesa das instituições de ensino e de pesquisa brasileiras.