Ao iniciar um projeto de biblioteca digital é necessário definir uma série de estratégias, deixando muito claro os objetivos desejados e os serviços que serão oferecidos. Este artigo visa discorrer sobre a definição de políticas institucionais e o impacto destas decisões na biblioteca digital. Fazem parte destas políticas as questões sobre padrões e formatos, aspectos legais e formas de acesso aos conteúdos disponibilizados pela biblioteca digital.

Políticas institucionais: acesso aos documentos

Existem diversas questões que devem ser abordadas nas políticas de acesso dos documentos constantes do acervo digital. Que tipo de material será disponibilizado? Quem poderá acessá-lo? Será aplicada alguma ferramenta para controlar o acesso ou limitar o uso/distribuição da fonte de informação? Serão aplicadas ferramentas de certificação ou assinatura digital? Estas e outras questões devem ser consideradas no momento da implantação do projeto.

Na etapa de planejamento foi definido como os documentos seriam digitalizados, que formatos seriam adotados e a forma de digitalização empregada. Com os documentos digitalizados devem ser definidos os níveis de acesso que serão dados aos usuários do sistema. Dependendo da natureza da instituição e seu público deve-se definir que tipos de suportes serão oferecidos: apenas material textual, vídeos, áudios, links, imagens etc. Para cada tipo de material é possível aplicar uma ferramenta para visualização das mídias, controlando e impedindo a distribuição ilegal do conteúdo. Arquivos de vídeo e áudio, por exemplo, podem ser disponibilizados nos OPACs através de streaming, que é uma forma para distribuição de conteúdos pela internet. O usuário consegue acessar o conteúdo, porém ele não consegue grava-lo no computador. Desta forma não ocorre violação dos direitos autorais, pois o arquivo consegue reproduzir a mídia, mas não copiá-la. O exemplo mais comum de acesso por streaming é o Youtube.

Uma biblioteca digital pode ser composta por materiais éditos e inéditos. Nem todos os documentos do acervo estarão disponíveis a todos os usuários. Existem conjuntos que podem ficar restritos a grupos de pessoas (professores, coordenadores, diretores etc.), outros que serão franqueados ao público geral (sem necessidade de identificação do usuário), outros ainda que podem ter seu acesso restrito, principalmente quando não existe segurança em relação a autorizações por parte dos autores ou quando são materiais inéditos. Cabe ao bibliotecário definir com a instituição qual será a política de acesso adotada e quais tipos de informações e suportes serão disponibilizados para quais usuários. Não atentar-se a estes detalhes pode significar a veiculação de documentos sem prévia autorização dos autores, deixando a instituição vulnerável para sofrer questionamentos legais.

Ferramentas e padrões

Além da seleção das obras e políticas de acesso, também é fundamental definir algumas questões técnicas: quais serão os padrões de metadados adotados, qual repositório e protocolo serão utilizados.

Segundo a NISO os metadados são informações estruturadas que descrevem e permitem a localização de um recurso informacional (NISO, 2004b, p.1). Existem basicamente três tipos de metadados (SAYÃO 2007):

a)  Descritivos: descrevem o recurso de forma a permitir sua descoberta. Incluem os elementos básicos como autoria, título, data etc.;

b)  Estruturais: informam como os recursos são compostos, como quais páginas de um livro digitalizado formam um capítulo, por exemplo;

c)   Administrativos: fornecem informações para permitir o gerenciamento do recurso. Dados sobre data de criação, informações técnicas do recurso, direito de acesso, dados sobre preservação digital etc.

A maioria das bibliotecas brasileiras utiliza-se do formato MARC para seus registros bibliográficos. Em projetos de bibliotecas digitais, contudo, observa-se a predominância do formato Dublin core. Composto por 15 elementos (opcionais e repetitivos), este formato permite maior flexibilidade para representação de recursos eletrônicos, além de viabilizar interoperabilidade entre vários sistemas. Segundo Sayão (2007), interoperabilidade é um processo contínuo que assegura que sistemas, procedimentos e a cultura de uma organização sejam gerenciados de forma a ampliar as possibilidades de intercâmbio e reuso de informações. Não depende apenas de hardware e software, mas é estabelecida pela adoção de padrões e protocolos de comunicação, transporte, armazenamento e codificação de informações. Os protocolos usualmente utilizados em bibliotecas são: Z39.50, XML e OAI-PMH.

Segundo Garcia & Sunye (2003) o protocolo OAI-PMH (Open Archives Protocol for Metadata Harvesting) vem sendo utilizado com maior frequência entre bibliotecas e repositórios digitais, tanto acadêmicos quanto científicos. Este protocolo permite que os participantes possam compartilhar seus metadados através de Provedores de Dados (Data Providers) e Provedores de Serviços (Service Providers). Os provedores de dados mantém os repositórios com objetos digitais permitindo a exposição dos metadados aos provedores de serviços, que colhem os dados sob a forma de consultas realizadas pelos usuários.

A escolha do software para construção do repositório digital também deve ser considerado. Existem diversos softwares (livres e proprietários). Segundo Sayão et al. (2009), os softwares livres mais utilizados para construção de repositórios institucionais são:

a)  DSpace: projeto cooperativo desenvolvido pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology) e pela HP (Hewlett-Packard). Um dos repositórios mais utilizado no Brasil.

Padrões: Interoperabilidade: OAI-PMH, Esquema de metadados: Dublin core; Demais características: interface customizável, workflow para submissão de conteúdo.

b)  EPrints: desenvolvido pela Universidade de Southampton, Inglaterra, tem a maior base instalada nos sistemas de repositórios digitais em operação.

Padrões: Interoperabilidade: OAI-PMH, Esquema de metadados: Dublin core; Demais características: workflow e alerta para duplicatas.

c)   Greenstone: desenvolvido no projeto New Zeland Digital Library, da Universidade de Wikato, distribuído pela UNESCO e pela ONG Humanitarian Information for All, da Bélgica.

Padrões: Interoperabilidade: OAI-PMH, Z39.50, Esquema de metadados: Dublin core; Demais características:  multilíngue;

d)  Fedora: sigla para Flexible Extensible Digital Object and Digital Repository Architecture, desenvolvido pela Cornell University e pela University of Virginia.

Padrões: Interoperabilidade: OAI-PMH, Esquema de metadados: Dublin core; Demais características: realiza gerenciamento de versões dos objetos digitais;

e)  Nou-Rau: desenvolvido pelo Centro de Computação da Unicamp. Recebe documentos digitais em diversos formatos e os converte em texto.

Padrões: Interoperabilidade: OAI-PMH com captura de dados através de Z39.50, Esquema de metadados: diversos; Demais características: indexa os conteúdos dos documentos nos formatos ASCII, HTML, RTF, SGML, MS Word, Power Point, PDF, Post Script, TeX, Látex e DVI.

Além dos softwares relacionados acima, outras ferramentas podem ser utilizadas para gerenciamento de repositórios institucionais, tanto livres quanto proprietários.

Aspectos legais

Um dos maiores entraves para o desenvolvimento e ampliação de projetos de bibliotecas digitais está relacionado a questões legais, principalmente com direitos autorais. Segundo Cunha (1999), as bibliotecas digitais demandarão mais autorizações e pagamentos de direitos autorais para acesso e transmissão das informações. Esta realidade não era presente nas bibliotecas e os custos inerentes a estes desafios devem ser incorporados aos orçamentos.

Dentre as questões sobre direitos autorais, destacam-se:

a)  Material protegido: as autorizações de uso devem ser solicitadas aos autores ou seus representantes legais. Cerca de 75% das obras dos acervos são protegidas;

b)  Domínio público: uma obra passa a ser considerada de domínio público quando se passam 70 anos da morte do autor ou de seu parceiro. Após este período – que varia de acordo com a legislação de cada país – pode ser utilizada livremente, sem recolher direitos autorais;

c)   Obras órfãs: não possuem registro do titular do direito autoral, ou o titular vendeu os direitos, porém não registrou a transferência, ou o titular faleceu e os herdeiros não existem ou não foram localizados. Também fazem parte deste conjunto as obras oriundas de massas falidas, cujo espólio não pertence mais ao proprietário original;

d)  Obras esgotadas: publicações fora do mercado editorial. Os motivos podem ser diversos como: detentores não têm interesse comercial, os contratos entre autores e editores foram encerrados e não existe interesse em renová-los, ou os custos para novas edições ou reimpressões não são comercialmente interessantes.

Existem diversas normas discorrendo sobre o direito autoral, porém a maioria foi pensada e publicada com vistas a um mundo analógico, antes da explosão da oferta de informações em meio digital. Esta discussão é presente em vários países, não sendo um entrave da legislação brasileira.

A Lei de Direitos Autorais é a nº 9.610, de 19/02/1998. Ela está em discussão para ser atualizada. Segundo o Ministério da Cultura, um anteprojeto para modernização da lei encontra-se atualmente na Casa Civil da Presidência da República aguardando análise. Além desta norma existem diversas outras como a Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 5º, 170º, 215º e 216º, com alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 e 4/93, além de diversas outras normas relacionadas ao tema (BRASIL, 2012). O Brasil também é signatário de diversos atos multilaterais como:

a)  Convenção de Roma: Convenção Internacional para Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão de 26/10/1961 Incorporada pelo Decreto nº 57.125, de 19/10/1965.

b)  Convenção de Berna: Convenção Internacional para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, revista em Paris em 24/07/1971-Incorporada pelo Decreto nº 75.699 de 06/05/1975.

c)   Convenção Universal: Convenção Universal sobre o Direito do Autor, revista em 24/07/1971 e incorporada pelo Decreto nº 76.905, de 24/12/1975.

d)  Acordo TRIPS/ADPIC: Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), mais conhecidos pela sigla em Inglês, TRIPS. Incorporada pelo Decreto nº 1.355, de 30/12/1994.

Além dos direitos autorais, outras questões legais podem impactar um projeto de biblioteca digital:

a)  Direitos conexos: principalmente quando relacionados a intérpretes, produtores fonográficos, empresas de radiodifusão etc. Não basta solicitar a autorização ao autor de uma obra, mas aos demais envolvidos na obra artística, como os coautores, orientadores, intérpretes etc.

b)  Direito de personalidade e terceiros: situação presente em casos de acervos de correspondências, fotografias e imagens.

c)   Direito de imagem: estáticas ou em movimento. Resguarda as pessoas retratadas em fotografias ou gravações de vídeo.

Ao definir algumas políticas institucionais para a efetivação de uma biblioteca digital a complexidade do serviço oferecido vai aumentando. Questões que até então não costumavam assombrar o bibliotecário passam a fazer parte de sua rotina, como aspectos legais, escolha de software (e customização) de repositórios institucionais, padrões e formatos de metadados e demais assuntos que serão discutidos em artigos futuros.

Cabe ao bibliotecário atentar-se a estas questões e prevê-las em seu projeto, evitando questionamentos futuros. Ao definir pelo padrão de metadados e ferramenta de repositório deve ser contatado profissional que tenha competência para realizar este desenvolvimento em conjunto com o bibliotecário, adotando os padrões de metadados de forma a otimizar os trabalhos oferecidos além de permitir o intercâmbio com outras instituições. Quanto às questões legais, é prudente que as bibliotecas solicitem autorização por escrito dos autores que submetem artigos aos repositórios, formalizando a possibilidade de dispor destes documentos aos usuários.

Referências

BRASIL. Ministério da Cultura. Direitos Autorais do Ministério da Cultura. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/direitos-autorais-politicas/>. Acesso em: 27 nov. 2012.

CUNHA, Murilo Bastos. Desafios na construção de uma biblioteca digital. Ciência da Informação, Brasília, v. 28, n. 3, p.257-268, set./dez. 1999.

ECAD (Org.). ECAD direitos autorais. Disponível em: <http://www.ecad.org.br/viewcontroller/publico/conteudo.aspx?codigo=34>. Acesso em: 27 nov. 2012.

GARCIA, Patrícia de Andrade Bueno; SUNYE, Marcos Sfair. O Protocolo OAI-PMH para Interoperabilidade em Bibliotecas Digitais. I Congresso de Tecnologias para Gestão de Dados e Metadados do Cone Sul. Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa – Paraná. 2003. Disponível em http://conged.deinfo.uepg.br/~iiconged/2003/Artigos/artigo_09.pdf. Acessado em 27 nov. 2012

NISO. Understanding Metadata. Bethesda, MD: NISO Press, 2004b. Disponível em <http://www.niso.org/publications/press/UnderstandingMetadata.pdf>. Acessado em 24 nov. 2012.

SAYÃO, Luis Fernando. Padrões para bibliotecas digitais abertas e interoperáveis. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, n. esp., p.18-47, jan.-jun. 2007.

SAYÃO, Luis Fernando; MARCONDES, Carlos Henrique. Softwares livres para repositórios institucionais: alguns subsídios para a seleção. In: SAYÃO, Luis et al. Implantação e gestão de repositórios institucionais: políticas, memória, livre acesso e preservação. Salvador: EDUFBA, 2009. p. 23-54.

Liliana Giusti Serra - Bibliotecária com especialização em Gerência de Sistemas e Serviços de Informação pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Formação em ECM (Enterprise Content Management). Profissional de Informação da Prima (SophiA Biblioteca). Professora de Representação Descritiva e Tópicos modernos em Biblioteconomia do Centro Universitário Assunção (UNIFAI).

E-mail para contato: giustii@yahoo.com