Texto ainda sugere PEC para ‘fortalecer’ a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades para ‘combater práticas ilícitas’

Uma das propostas do relatório final da CPI da gestão das universidades públicas, aprovado ontem na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), é a cobrança de mensalidade de quem tem condições financeiras nas universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp. O argumento é o de que a cobrança é uma das sugestões para que as universidades encontrem fontes alternativas de receita. Hoje, o orçamento das universidades estaduais provém de um repasse de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Há outras sugestões nesse sentido, como a concessão de espaços nos campi universitários para a iniciativa privada, cobrança de estacionamento de automóveis, criação de fundo patrimonial para viabilizar doações, além da alienação de propriedades inutilizadas.

Escrito pela deputada estadual Valéria Bolsonaro (PSL), o texto ainda recomenda a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para “fortalecer” a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades e suas fundações de apoio, “a fim de identificar, corrigir e responsabilizar todos os agentes que tenham incorrido em práticas ilícitas contra o erário”. Para passar a valer, a PEC precisa ser aprovada em duas votações por pelo menos três quintos dos 94 membros da Alesp – 57 deputados precisam ser favoráveis.

O relatório ainda aponta possíveis irregularidades nas diárias pagas a servidores das três universidades. Na USP, o documento aponta “número expressivo” de diárias nacionais pagas a funcionários com motivações genéricas, como “curso”, “banca”, “vistoria” e “reunião”. Também foram identificadas descrições incompreensíveis, como “x”, “1”, “093137”, “ddllllel” e “bie 0322”. Na Unesp, aponta irregularidades no pagamento recorrente de diárias em quantia superior a 50% dos salários de dois servidores, o que é proibido por lei. Na Unicamp, aponta falhas no Portal da Transparência da instituição, como ausência da contagem do total de diárias por servidor e ausência do valor de algumas despesas com diárias.

A CPI das universidades públicas foi instaurada em abril, sob a justificativa de investigar gastos públicos excessivos nas universidades e um possível “aparelhamento de esquerda”. À época, parlamentares da base de apoio do governador João Doria (PSDB), alegaram a necessidade de investigar como “questões ideológicas estariam impactando no orçamento”. Á época, pesquisadores das universidades reagiram à criação da CPI por considerá-la vaga, e temerem a possibilidade da investigação forçada levar a uma desvinculação de verbas das universidades.