Foi realizada na 3ª feira (18/08/2015) audiência pública por iniciativa da Subcomissão Permanente sobre fontes de recursos para o incentivo à Cultura da Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater as estratégias de ampliação de adesão do Vale-Cultura, Pontos de Cultura e o Plano Nacional de Cultura Viva.

Carlos Paiva, secretário de fomento e incentivo à cultura do MinC ressaltou que desde sua implementação, o Vale Cultura alcançou 376 mil trabalhadores, num valor aportado de R$ 377 milhões. Os itens mais consumidos pelo Vale-Cultura são: livros, jornais e revistas, com 69%, seguido de cinema, com 21%.

Carlos Paiva ressaltou que o programa possui pontos fortes, como a não incidência de encargos sociais e trabalhistas sobre o valor dispendido, item essencial à adesão de empresas beneficiárias. Assim como a isenção fiscal oferecida a empresas tributadas com base no lucro real, fator que contribui para o crescimento do programa e possibilidade o acúmulo de créditos do programa ao longo dos meses permitindo a aquisição de produtos/serviços culturais com preço acima de R$ 50,00 pelos trabalhadores beneficiados. No entanto, ressaltou também desafios a serem ultrapassados, como uma possível interoperabilidade entre cartões e a diminuição da taxa de administração das máquinas das operadoras. Ressaltou também a necessidade de estimular a adesão do poder público.

Por fim, indicou propostas que o Ministério tem se empenhado em implementar:

- Possibilitar ao empregador a opção de assumir maior dispêndio para a empresa quando concedido o benefício a trabalhadores que recebam mais de 5 salários mínimos;

- Ampliar o prazo para dedução sobre o Imposto de Renda até o ano-calendário de 2021;

- Adotar previsão de reajuste do valor de face do Vale-Cultura para evitar a redução do poder de compra e manter o interesse de empresas e empregados no Programa;

- Ampliar o acesso ao Vale-Cultura de Beneficiárias e Recebedoras ao permitir que emissoras de moeda eletrônica operem o Programa;

- Buscar a interoperabilidade entre os Arranjos de Pagamento envolvidos na concessão do Vale-Cultura;

- Possibilitar expressamente que as associações que participam do Programa Cultura Viva sejam Recebedoras do Vale-Cultura;

- Reforço do processo de sensibilização e de esclarecimentos referentes ao Programa de Cultura do Trabalhador por meio de encontros com:

- Entidades de Classe

- Estatais e outras potenciais beneficiárias

- Potenciais recebedoras