Conselhos federais de todo o país reuniram-se em abril, na cidade de Pirenópolis/GO, por ocasião do IV Simpósio do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. No encontro, foi formalizada a “Carta de Pirenópolis”, que define diretrizes de atuação coletiva que serão assinadas pelos presidentes dos 30 conselhos federais e 507 regionais, representando aproximadamente 11 milhões de profissionais. São elas:

• assegurar a proteção da sociedade com a manutenção do atual modelo de fiscalização do exercício profissional;

• formalizar e implementar uma rede de informações e notícias de interesse das profissões regulamentadas, por meio de Portal da internet, a ser gerido pela coordenação do Fórum dos Conselhos Federais de Regulamentação Profissional e alimentado por todos os conselhos federais;

• estreitar o relacionamento do Fórum dos Conselhos com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

• trabalhar pela criação de uma Frente Parlamentar dos Conselhos de Fiscalização Profissional, com o claro objetivo de divulgar aos deputados e senadores as reais funções dos conselhos e sua importância na defesa dos interesses da sociedade;

• criar e implementar estratégias de divulgação do papel dos conselhos, de modo a se conhecerem com mais profundidade pela sociedade em geral, explicitando que os conselhos cooperam com o Estado em benefício da sociedade;

• fortalecer o Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Educação e os conselhos das profissões regulamentadas, para fins de avaliação dos cursos de graduação existentes, bem como para cursos a serem criados;

• rechaçar, veementemente, a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde;

• fomentar, por meio de cooperação internacional, a criação de conselhos de fiscalização profissional nos países do Mercosul.

O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas refletiu sobre o papel dos conselhos, firmando a integração em todos os níveis e estabelecendo a socialização permanente de suas funções em benefício da sociedade.