A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) foi instituída em 6 de abril de 2021 pela Portaria nº 4.617 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e que em 13 de julho de 2021 foi alterada pela Portaria 4.979. Sob o foco da expectativa dos diferentes setores da sociedade, da mídia e dos empreendedores da transformação digital, o documento da EBIA era algo esperado frente aos dois anos de elaboração e consulta pública. Entretanto, a falta de estratégia foi o elemento que ficou mais evidente no contexto que envolvem suas 50 laudas. 

Eixos da EBIA/MCTI versão abril de 2021

Imagem: MCTI gov.br (2021).

A seguir abordo alguns pontos relevantes das principais críticas direcionadas a esta EBIA lançada pelo Governo em abril de 2021.

Com tantos exemplos mundo afora, era de se esperar uma estratégia mais significativa?

Em consonância com a crítica realizada pela FGV, sim. Todos que esperavam a publicação da EBIA imaginavam que o documento apresentaria diretrizes mais avançadas que pudessem apontar indicadores mais contundentes para o caso brasileiro. O documento não parece ter aproveitado elementos importantes já destacados em estratégias e planos internacionais, a exemplo de princípios e boas práticas destacados em outros países.

Gaspar e Curzi (2021) elaboraram em sua crítica, publicada no portal da FGV (link), como a EBIA i) não identifica os atores responsáveis pela governança, deixando de seguir o exemplo de outros documentos estratégicos já produzidos pelo Executivo; ii) não especifica indicadores mensuráveis de referência; iii) tem caráter demasiadamente genérico; iv) não aproveita suficientemente a expertise das contribuições ofertadas na consulta pública; v) não aprofunda os métodos disponíveis para prover transparência e explicabilidade aos sistemas de IA; e vi) incorpora de forma acrítica as pesquisas sobre o uso de IA na Segurança Pública.

Os eixos apresentados na EBIA ficaram muito aquém quando, principalmente, comparados a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (e-Digital) publicada em 2018. Nesta estratégia é possível perceber que os eixos temáticos englobam aspectos que estão mais relacionados com a realidade nacional, diferente da EBIA. O documento da Transformação Digital brasileira considera mais nitidamente, e de forma coerente, com a capacidade de infraestrutura e empreendedorismo, também destacando no contexto dos habilitadores a educação, a pesquisa e o desenvolvimento (elementos que precisam estar claros em qualquer estratégia que pretende ser bem sucedida porque é o que impulsiona a roda girar).

Qual o conceito de IA adotado na EBIA?

Em entrevista ao Mobilie Time, Eduardo Magrani sustenta a nossa análise quando destacou que a EBIA “não atende a complexidade do conceito de IA”. O plano não discorre sobre as principais definições e os conceitos para chegar numa acepção ou acepções mais articuladas com o contexto brasileiro. Segundo Magrani, outros Planos e Estratégias internacionais começam com uma conceituação complexa de IA. “A EBIA não entende a complexidade do próprio conceito de IA. Como vamos desenhar a estratégia para algo que nem entendemos o que é? E isso já estava pronto em outros planos internacionais.” (Link da entrevista). 

Imagem: Gerd Altmann por pixabay.com.

Como conclusão…  

O Brasil publicou atrasado seu documento estratégico e este não contem uma “estratégia” concreta e propostas coerentes com a realidade social nacional. Também não é perceptível no documento a vanguarda do Governo brasileiro na interação com a academia, empresariado e outros atores da sociedade na dinâmica de um ecosistema de IA nacional.

Diante de tantas críticas, a EBIA precisou ser reformulada e dessa o MCTI resolveu chamar as principais instituições, setores e associações, a exemplo da i2Ai e do NIC.br para colaborar na elaboração. Agora é esperar que nos próximos meses tenhamos um plano que apresente direcionamentos e explore, de fato, os potenciais específicos do Brasil para a Inteligência Artificial.

Saiba mais sobre este e outros assuntos de tecnologia digital acessando o LTI Digital (https://ltidigital.ufba.br/ ). Se quiser aprofundar um pouco mais também sugiro que você veja estes textos:

- Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA)

• Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (e-Digital)
• Plano Nacional de Internet das Coisas